Gauchada! 4 de julho é dia de votar nas prioridades do Orçamento Estadual 2013

Tarso responde a Coimbra na lata!

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Quem leu a (argh!) Zero Hora de hoje, viu a barbaridade do texto publicado na página 2, de autoria do "jornalista" David Coimbra. O sujeito faz, despudoradamente e em espaço destinado aos editoriais do tablóide, a apologia à privatização do sistema prisional. Isso após o "jornalista" Lasier Martins ter feito um comentário infeliz na edição de ontem do Jornal do Almoço, também da RBS, opinando que o tráfico nos presídios "até amansa um pouco os detentos, viciados e traficantes". É, caro leitor, ele estava opinando sim, e em espaço de concessão pública. Isso me deixa... Depois tem gente que ainda é contra o Conselho de Comunicação.

Bom. Voltando ao Coimbra: quem estava angustiado, fulo ou entristecido desde as primeiras horas da manhã, aguardando a reação do Piratini ao texto do suposto jornalista, já pode se tranquilizar. O Executivo não iria mesmo silenciar diante de tamanho abuso do quarto poder. O RS Urgente, blog do jornalista Marco Weissheimer, entrevistou o governador Tarso Genro sobre a situação do presídio central. Isso, entrevistou, coisa que jornalista de verdade faz. Aí vai, na íntegra, pros viciados em cafezinho:


RS Urgente - Governador, qual a reação do senhor ao ver o estado atual do Presídio Central?

Tarso Genro - Acho que todos os gaúchos estão envergonhados com a situação do Presídio Central. Mas eu, particularmente, sinto-me, além de envergonhado, contente por estar orientando o governo, desde o início da gestão, para incidir fortemente sobre aquela vergonha nacional. Comecei este trabalho na época em que era ministro da Justiça, quando passei vultosos recursos para a reforma do presídio Anibal Bruno, de Pernambuco, que era tão vergonhoso como o Presídio Central. Não consegui mandar recursos para o Rio Grande do Sul porque, naquela época, as autoridades locais não preencheram os requisitos necessários para receber o dinheiro, por razões técnicas ou políticas que desconheço.

RSU - Na edição de Zero Hora desta sexta-feira, o colunista David Coimbra pergunta se o senhor “não tem vergonha” da situação. Qual a sua resposta a essa indagação?

TG - Convido o jornalista que escreveu o isento artigo a ter vergonha comigo. Mais vergonha, talvez, porque, afinal, os dois governos que nos precederam foram eleitos com o apoio ostensivo das editorias da rede de comunicação onde ele trabalha. Os últimos oito anos de total descaso com o Presídio Central é que resultaram esta situação dramática que, paulatinamente, vamos corrigir. Ou alguém pensa que drama do presídio é resultado dos últimos 15 meses? Portanto, em oito anos de governos que foram eleitos com o ostensivo apoio dos “formadores de opinião” do jornal ao qual o referido jornalista presta o seu serviço, pouco ou nada foi feito em relação ao Presídio Central.

É bom a gente socializar a vergonha, se não parece que a imprensa é uma estrutura de poder “neutra”, composta só por pessoas puras e dotadas de incrível senso de responsabilidade pública, que não tem nenhuma responsabilidade com o que ocorre na esfera da política e nas decisões de Estado. Eu gostei do artigo. Achei muito bom o texto. Mas como represento uma instituição -o Executivo Estadual- e um projeto político -da Unidade Popular Pelo Rio Grande- convido-o a refletir sobre a herança que recebemos, cuja construção não teve o nosso apoio nem a nossa cumplicidade política, para que todos nos envergonhemos. E para que passemos a trabalhar juntos para construir um novo Rio Grande.

RSU - Na sua avaliação, a privatização é uma solução para o problema dos presídios?

TG - Não vamos diminuir ou abdicar das nossas funções, como ocorrido em gestões anteriores. Esta é uma questão constitucional: a custódia dos detentos é responsabilidade do Estado. Qualquer empresa que entra em um negócio visa o lucro e o sistema prisional não serve para isso. Quero deixar claro que não somos contrários às PPPs. Pelo contrário, estamos encaminhando algumas. Mas elas não podem ser feitas no sistema prisional.

Em um passado recente, era de bom tom neoliberal reduzir as funções públicas do Estado, fazer promoções para demissões voluntárias, como ocorreu no governo Britto (referência para alguns como “modelo de gestão”), aplicar brutais arrochos salariais em todos os servidores, principalmente da Susepe, policiais civis e militares, terceirizar serviços e dar isenções fiscais concentradas exclusivamente em grandes empresas, deixando a base produtiva histórica do estado a ver navios. E mais, ainda restam 50 mil ações da Lei Britto para pagar, presente herdado por todos os governos que sucederam o governador Britto, ponto culminante da arrogância neoliberal no nosso estado.

Entrevista publicada agora à tarde no blog RS Urgente.

O Rio Grande que tu mereces!

Executivo gaúcho apresenta os resultados do primeiro ano do governo Tarso Genro

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Que inveja boa, painho!!



Foto: Cláudio Fachel - Secom/RS

Em uma série de 10 encontros, percorrendo em quatro meses todas as regiões do RS, a Diretoria de Políticas Públicas da Secom promoveu um amplo debate sobre comunicação. Nos Seminários Comunicação em Pauta - O que já mudou e o que precisa mudar, um dos temas sobre os quais a população gaúcha teve oportunidade de opinar foi a criação de um Conselho Estadual de Comunicação. Na foto, a edição estadual que encerrou o Seminário, em Porto Alegre, em 8 de dezembro. A palestra de abertura ficou por conta do secretário de Comunicação da Bahia, Robinson Almeida (ao microfone), que falou da recente criação do primeiro Conselho Estadual de Comunicação no País, o da Bahia.

Conselho de Comunicação não é censura, diz Tarso

Um Grupo de Trabalho formado por conselheiros técnicos e representantes do Governo, no âmbito do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), será responsável pela elaboração do Projeto de Lei que o Executivo deve apresentar à Assembleia Legislativa, em 2012, para a criação do Conselho Estadual de Comunicação do RS. Na proposta apresentada pela Câmara Temática Cultura e Comunicação e aprovada pelo Conselhão, instituições e organizações públicas e privadas, incluindo-se aí as empresas de comunicação, entidades da sociedade civil organizada e dos trabalhadores em comunicação, estariam representadas no Conselho de Comunicação gaúcho. 

Já no seu Programa de Governo, divulgado durante a campanha eleitoral de 2010, Tarso Genro colocava a disposição em implementar um Conselho de Comunicação no Estado. Na última reunião do Pleno do CDES em 2011, realizada no dia 1º de dezembro, o chefe do Executivo fez questão de frisar que não há intenção alguma, por parte do Governo, de avaliar ou censurar qualquer veículo de comunicação: "O que nós queremos é ampliar o acesso das pessoas aos meios de comunicação e discutir políticas públicas de inclusão digital e o papel das novas formas de comunicação”. 

A criação do Conselho de Comunicação no Estado é uma das prioridades da Secretaria de Comunicação e Inclusão Digital (Secom) e consta no rol dos principais projetos do Executivo que cada pasta elencou para monitoramento da Sala de Gestão do Governo. Segundo a titular da Secom, Vera Spolidoro, a importância do Conselho de Comunicação está no fato de ser um órgão independente, com caráter consultivo e que, “mais do que apenas ampliar o diálogo entre governo e sociedade, vai atuar na defesa do interesse público no que diz respeito às ações de comunicação que partirem do Executivo”. 

Participam da Câmara Temática Cultura e Comunicação, que elaborou a proposta de formatação do Conselho de Comunicação, os conselheiros Celso Schröeder, Luis Augusto Fischer, Ercy Pereira Torma, Giba Assis Brasil , Guiomar Vidor, João Batista Xavier da Silva, Maria Helena Weber, além dos conselheiros técnicos José Nunes, presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS, Christa Berger e Jaime Lerner. 

Carla Kunze 

Tarso Genro mora na filosofia

Como este blog não tem medo nem arrependimento por ser chapa-branca, tomo a liberdade de publicar o brilhante discurso do nosso governador Tarso Genro na abertura do Congresso Nacional da Campanha do Ministério Público Brasileiro contra a Corrupção, na sede do MP gaúcho. O texto foi publicado hoje no site de notícias Sul 21.

A questão da corrupção e o garantismo

Devo arriscar uma investida na filosofia, em primeiro lugar, para refletir sobre a categoria da “mediação”. Não sendo um acadêmico e muito menos um filósofo posso dar uma contribuição limitada neste terreno, mas devo arriscar para perseguir de perto a clareza na minha exposição.

A “mediação” é uma categoria filosófica que está no centro da teoria epistemológica, logo é um artifício dialético, é uma construção “pensada” para, através de um ardil da inteligência, aproximar sujeito e objeto, fato e norma, conhecimento e ação. A mediação pode ser física, epistêmica ou lógica, mas sempre supõe vínculos com um imediato ou uma preparação do pensamento para desvendar ou interferir sobre um determinado objeto.

As instituições do Estado fazem a “mediação” entre os direitos da cidadania (seus direitos subjetivos) e os direitos fundamentais, sobre os quais se ergue a constituição política. A arte faz a mediação entre a experiência do sujeito tomado na sua singularidade e as questões universais do gênero humano. Os partidos são os mediadores políticos das dos grupos sociais, para ações e pretensões sobre o Estado. O Ministério Público é o mediador, entre a pretensão punitiva do Estado e o fato delituoso ou uma pretensão do sujeito individual ou coletivo. A mídia (mídia – mediação), faz a mediação entre o fato acontecido e o seu conhecimento pelo público. A mediação, portanto, como categoria epistemológica, é uma engenhosidade dos humanos para promoverem a socialização da sua humanidade.

Gianfranco Pasquino, companheiro de Norberto Bobbio na produção do magistral “Dicionário de Política”[1], diz que “o fenômeno da Corrupção acentua-se (…) com a existência de um sistema representativo imperfeito e com o acesso discriminatório ao poder de decisão. A última variável assenta no grau de segurança de que goza a elite que está no poder. Quanto mais esta se sentir segura de conservar ou reconquistar o poder por meios legais ou recear ser punida usando meios ilegais, tanto menor será a Corrupção. Quanto mais ameaçada se sentir, tanto mais a elite recorrerá a meios ilegais e à Corrupção para se manter no poder”.

A visão de Pasquino, excessivamente hobbesiana para o meu gosto, não deixa de ser fulgurante. Pelo menos para verificar sintomas de crise do Estado de Direito no capitalismo tardio. A arqueologia, desta visão de Pasquino, baseia-se numa “ciência do direito”, que pretende promover a máxima previsibilidade e exatidão no funcionamento das instituições da democracia.

Parece óbvio, porém – mas um óbvio “descuidado” por esta mesma visão “científica” - que as instituições do estado não existem por si mesmas. Elas são pura forma (previsão ficta), que só passa a existir tendo um conteúdo, portanto, tendo movimento, quando preenchidas por homens concretos que explicitam aquela forma. A instituição como forma é um espaço normatizado, cuja existência real é o movimento dado a ela por seres sociais concretos.

Tratar seriamente da questão da corrupção na atualidade, principalmente nos países do capitalismo tardio exige, portanto, uma espécie de “pré-compreensão” racional do significado da corrupção, ação perversa que não aceita a mediação contida nas instituições públicas para alcançar um determinado fim.

E isso se torna mais problemático no âmbito da política particular do Estado de Direito Democrático que vivemos: um Estado de Direito jovem, numa formação social de capitalismo tardio, ordenado por normas constitucionais de efetividade limitada.

Passarei a utilizar aqui o vocábulo “corrupção”, como categoria jurídica, cujo tipo genérico é a “conduta praticada em desrespeito aos deveres formais da função pública em troca de benefícios particulares (para si ou para terceiro) econômicos ou de “status”, ou em descumprimento de normas orientadas a evitar influências particulares”[2]. Esta “conduta” dissemina-se em vários tipos penais, previstos em normas que abrangem, desde certo comportamento de servidores públicos – os homens concretos que são o cerne da instituição - até a sua conexão com a “lavagem de dinheiro”, destinada a corromper servidores, “comprar” favores de agentes políticos ou financiar partidos[3], na oposição ou no governo.

A corrupção, no que refere aos seus tipos penais mais graves e mais constantes para abalar o Estado Constitucional, transita, hoje, da condição de “crime comum”, julgado pelos Tribunais ordinários e com jurisdição penal previsível, para a condição de “crime político”, julgado de fato, por Tribunais “de exceção”. Regredimos, assim, mesmo dentro do Estado de Direito em pleno funcionamento, para uma situação excepcional, que tende a tornar cada vez mais impotente a ação do Ministério Público e cada vez menos relevante a função do Poder Judiciário.

A previsibilidade e a exatidão da ciência do direito, projetada no Estado de Direito contemporâneo, está sendo relegada pelo surgimento de um sistema de poderes e de justiça paralelos. Para que isso ocorra, torna-se uma necessidade dar um outro estatuto, um estatuto de “dignidade” à corrupção. Como? Fazendo-a transitar do seu caráter de crime comum, em sentido estrito, ao estatuto de crime político, em sentido lato. Ou seja, o crime de corrupção, transformado em crime “político” dá uma condição especial aos delinquentes comuns, permitindo que eles se abriguem na proteção que a democracia deve conceder aos agentes políticos para o exercício da política.

Explico-me[4]: o surgimento de uma “ciência do direito” na modernidade madura, entendida como período contemporâneo (já que a modernidade como momento histórico-universal inicia no século XV), vem marcado pela busca da exatidão e da máxima previsibilidade. Esta exatidão e previsibilidade foi diluida, na sociedade da informação, por um inquisitório, processamento e julgamento, socialmente aceito, ideterminado e excitante, fora do âmbito do estado.

Aquelas exigências formais destinadas a promover o funcionamento estável da sociedade e a perfeição dos contratos, que constituem a garantia dos direitos fundamentais e a base do processo de acumulação do capital, fenecem, e são substituídas por normas fáticas e sanções informais eficazes, através dos aparatos de comunicação e informação.

A tese que acima explicito vem da realidade do Estado Moderno, que se depara com as seguintes condições nos países do capitalismo tardio: os casos mais graves e emblemáticos de corrupção são investigados pela mídia e apresentados publicamente à sociedade segundo a convicção (ou interesse) das grandes cadeias de comunicação. Neste procedimento inquisitório, o próprio Ministério Público e a Polícia, ordinariamente são julgados por ela - sem quaisquer critérios de especialização ou conhecimento – e os “réus” são julgados previamente e expostos à sociedade, pelo Tribunal “comunicacional”.

As penas são condenações políticas de larga difusão pública, com pesadas consequências nos destinos da sociedade política, sejam elas formalizadas ou não. E mais: o perdão da “pena” política pode ser (e às vezes o é), concedido pela própria mídia. Tudo segundo a visão de mundo dos seus controladores. Visão esta que, pontualmente, é “justa” ou “injusta”, mas sempre acolhida pela “opinião pública”, embora tudo seja feito sem qualquer técnica previsível para defesa ou respeito aos direitos originários do garantismo jurídico.

Como já asseverou Nilo Batista, “cumpre reconhecer que quando o jornalismo deixa de ser uma narrativa com pretensão de fidedignidade sobre a investigação de um crime ou sobre um processo em curso, e assume diretamente a função investigatória ou promove uma reconstrução dramatizada do caso – de alcance e repercussão fantasticamente superiores à reconstrução processual -, passou a atuar politicamente.”[5]

Prossegue o autor: “(…) o discurso criminológico midiático pretende constituir-se em instrumento de análise dos conflitos sociais e das instituições públicas, e procura fundamentar-se numa ética simplista (a “ética da paz”) e numa história ficcional (um passado urbano cordial; saudades do que nunca existiu, aquilo que Gizlene Neder chamou de “utopias urbanas retrógradas”). O maior ganho tático de tal discurso está em poder exercer-se como discurso de lei e ordem com sabor “politicamente correto”. Naturalmente, esse discurso admite aliar-se a outros que não lhe reneguem o ponto de partida: a modernidade realizou-se plenamente, suas promessas estão cumpridas, e se o resultado final é decepcionante, tratemos de atenuá-lo pela caridade, pelo voluntariado, por campanhas publicitárias (…).”[6]

Há em andamento, pois, com estes mecanismos paralelos de justiçamento arbitrário, uma espécie de fascismo “pós-moderno”. O conteúdo enterra a forma. A informação substitui a instituição. O juízo público, político, do comunicador, pune e perdoa. Como disse Mussolini no fim da Marcha sobre Roma: “a ação enterrou a filosofia”. Este processo comunicacional faz vibrar a classe média ingênua ou interessada e também os adversários políticos dos “condenados”, seja de que partido forem. Todos esquecem que podem ser os próximos réus do justiçamento paralelo, que não se realiza pela vocação do justo, mas pela disputa que ocorre no mercado da informação, tornada objeto alienado dos seus próprios “investigadores”.

Os aparatos de investigação nas ditaduras e os tribunais de exceção, que lhes eram correlatos, foram substituídos por tribunais de fato, de caráter midiático. Suas “investigações” são feitas pelos repórteres competentes ou incompetentes, mas sempre ansiosos por evidência profissional. Os resultados são comentados por indivíduos que, independentemente das suas convicções pessoais, são agentes do mercado de informações, que excepcionalmente dispõem de algum conhecimento de Direito Penal e que fazem o seu trabalho sempre em contextos altamente politizados. Nestes, os grupos midiáticos assumem posições políticas de antagonismo ou de favorabilidade a determinados governos ou partidos, tratando com “medidas” diferentes seus aliados ou supostos inimigos.

A corrupção passou a ser o principal elemento da agenda política, que deixa em segundo plano a questão da tutela do capital financeiro sobre a vida pública e o Estado, as políticas de extinção ou redução dos direitos sociais, o sistema político e eleitoral que alimenta a corrupção, os crimes dos Estados ricos cometidos contra as suas antigas colônias e outras questões chaves para a efetividade do pacto democrático. Esta é a grande questão que enfrenta o Ministério Público e todos aqueles que querem efetivamente combater a corrupção no país, que, neste processo, foi nobremente transformada em “crime político”.

O delito, assim, foi formatado em mercadoria na concorrência midiática. A “publicidade” do “processo”, assim, é controlada por um sistema de informações, que tanto pode ter a intenção de ocultar os fatos objetivamente investigados, como de torná-los superlativos, segundo a tendência política momentânea dos grupos de comunicação. Ao contrário do que é exigível, constitucionalmente, a publicidade autocrática dos meios de comunicação abala a segurança jurídica e privatiza o processo penal pela sua midiatização.

Esta perversão da investigação e do processo penal também gera “fontes”, dentro do sistema policial, do Ministério Público e do Poder Judiciário, que (embora excepcionais) ajudam a mercantilizar o poder punitivo do Estado e a envolver o garantismo no jogo político dos partidos. Estes, também cortejam o poder midiático para transitar seus interesses, sejam eles legítimos ou ilegítimos.

Kelsen diz que “como a democracia tende fundamentalmente para a seguridade jurídica e, portanto, para a legalidade e previsibilidade das funções estatais, existe nela uma poderosa inclinação a criar organizações de controle, que sirvam de garantia da legalidade. Destas garantias, a mais firme está no princípio de publicidade”. (…) “Em lugar da claridade, impera, na autocracia, a tendência a ocultar: ausência de medidas de controle – que não serviriam mais do que por freios a ação do Estado -, e nada de publicidade, senão o empenho de manter o temor e robustecer a disciplina dos funcionários e a obediência dos súditos, no interesse da autoridade do Estado”.[7] Este processo de constituição de uma “publicidade” articulada fora do âmbito do Estado é, na verdade, um ocultamento do verdadeiro processo, para os acusados, pois eles não se defendem de um processo judicial, mas daquilo que lhe é imputado por uma publicidade que não respeita suas garantias.

Lembro um texto de uma jornalista excepcional, Maria Inês Nassif: “É tênue a linha que separa o julgamento sumário – pelo Estado ou por instituições que assumem para si o papel de guardiães plenipotenciários da justiça e da verdade – da injustiça. O “jornalismo de denúncia” que se tornou hegemônico na grande imprensa traz o componente de julgamento sumário dos IPMs pós-64 e o elemento propagandístico udenista do pré-64. Assume, ao mesmo tempo, as funções do julgamento e da condenação, partindo do princípio de que, se as instituições não funcionam, ele as substitui. Da mesma forma que o IPM, a punição é a exposição pública. E, assim como os Estados de regimes autoritários, o direito de defesa é suprimido, apesar da formalidade de “ouvir o outro lado”.[8]

Com estas observações não proponho, em absoluto, qualquer controle da informação por parte do Estado. Nem a sonegação de informações relevantes, para que os processos e as investigações tenham ampla publicidade pela mídia que, de resto, pode cumprir o papel político que quiser dentro da democracia. Nem se trata, também, de alegar a existência de uma “conspiração” dos meios de comunicação contra a democracia e o devido processo legal. Trata-se de compreender que já vivemos um período da sociedade da informação em que os poderes de fato, no capitalismo tardio, estão se sobrepondo aceleradamente ao poder das instituições formais do Estado. Isso não ocorre somente em relação à mídia, mas também em relação a outros poderes fáticos oriundos da força econômica dos grupos privados.

Sustento, porém, que devemos estar atentos para a necessidade de reformas profundas no inquérito, transitando para o reforçamento das funções do Ministério público (não no seu enfraquecimento), apostando no controle, na especialização e qualificação dos meios da instituição, para que enfrentemos – sociedade, políticos autênticos e Ministério Público - duas mortes anunciadas: do garantismo jurídico, de uma parte, e da pretensão punitiva do Estado, de outra.

Quanto à morte do “garantismo”, defendendo tanto os seus conteúdos democráticos e humanistas, oriundos da tradição escolástica e reelaborados pela filosofia jusnaturalista, “que os concebem como princípios políticos morais e naturais de limitação do poder penal absoluto” [9] e defendendo, também, medidas de organização técnica e tecnológica do Estado, combinadas com reformas legais contra o desvirtuamento do garantismo, ou seja, o seu uso quase exclusivo para a proteção dos poderosos.

Quanto à morte da “pretensão punitiva do Estado”, isto só não ocorrerá se o justiçamento sumário da mídia for superado pelo exemplo social da pena, com celeridade do processo judicial-penal, sempre mais tardio e sempre mais generoso com os ricos e poderosos e sempre duro com os mais pobres e hiposuficientes.

As posições que o Poder Legislativo vem assumindo, “brifado” pela mídia, para promover reformas na legislação penal em cada crime bárbaro ou corrupção mais evidente, não só não tem nenhuma serventia, para combater a corrupção ou a criminalidade em geral, como também demonstra a gravidade que alcançou o controle da “mídia criminológica” sobre a vida política do país. Aliás, promovendo aquilo que Zaffaroni qualificou como “criminologia midiática”.

Nela, sucede – por exemplo – o seguinte: “o condutor (do programa televisivo) interroga sobre o aumento do delito, da criminalidade, as causas do delito, os fatores sociais, se a droga tem muito a ver, se a liberação sexual tem incidência, se a desintegração da família pesa, se “isso” é melhorável por políticas sociais, com maiores penas, com o valor simbólico da pena, com a restauração dos valores, etc. Formula perguntas que só um criminalista poderia responder depois de investigações de campo e que, por conseguinte, no país não se realizam porque não se destina um mísero peso a isto.”[10]

À medida que estes “debates” avançam, para um âmbito pré-constituído pelo desconhecimento dos entrevistadores e repórteres, vai se conformando uma criminologia especial. É a criminologia empírica do poder midiático, que gera um pensamento mágico, cujo desfecho é sempre a requisição de penas mais elevadas e o endurecimento da execução penal. São as leis votadas de afogadilho que, aliás, não têm nenhuma eficácia para os objetivos a que se propõem.

Lembro Calvo Garcia: “Independentemente de que se considere como positivo ou negativo, quando se utiliza o Direito como instrumento de intervenção social, os elementos jurídicos tradicionais veem-se insuficientes em todos os sentidos. De início, produz-se uma autêntica explosão legislativa, uma autêntica avalanche de normas (Luhmann 1986: 124-125). O aumento em termos de quantidade não traz paralelamente maior qualidade, mas sim o contrário: uma profunda degradação dos instrumentos de produção de normas jurídicas, tanto do ponto de vista das técnicas legislativas, como do ponto de vista da ‘relevância’ dos instrumentos utilizados (Baldwin 1995). A degradação dos instrumentos normativos corre paralela ao excesso de normas.”[11]

É relevante, aliás, lembrar dois aspectos: primeiro, que a midiatização criminológica incide principalmente sobre fatos presumidamente delituosos sempre relevantes, em termos locais ou nacionais; e, segundo, a criminalidade, seja ela através da corrupção ou outro tipo de criminalidade, jamais foi reduzida significativamente ou de forma permanente, dentro da democracia, por leis mais duras ou execuções penais mais severas. O que reduz a criminalidade é a certeza da punição do delito pelo Estado.

Exemplos de redução da criminalidade em épocas de totalitarismo – como no auge do stalinismo e do fascismo - não servem de parâmetro. No totalitarismo, o Estado monopoliza não só a política, mas também o crime, como forma de exercitar plenamente o poder. Ali ele esvazia a sociedade civil dos seus direitos e absorve, como Estado criminalizado, o monopólio do delito. O crime é concentrado na ordem que pode cometer quaisquer delitos, e assim sobrepondo-se à sociedade até nas praticas delituosas, com a impunidade garantida pela própria ordem.

Para encerrar, reitero a conclusão de Calvo Garcia: “a degradação dos instrumentos normativos corre paralela ao excesso de normas”. Normas não nos faltam[12]. O combate à corrupção, em particular, e à criminalidade, em geral carece, hoje, é de uma estratégia comum pactuada entre os entes da União e os poderes e instituições do Estado, o que na verdade é uma decisão política. Se isso não ocorrer conscientemente os poderes fáticos, fora do Estado, vão continuar privatizando as investigações, denúncias, juízos de violação da legalidade e sanções políticas.

Só o funcionamento normal das instituições orgânicas do Estado, o reforçamento político, tecnológico e humano destas instituições, operando rigorosamente dentro do princípio da neutralidade formal do Estado, pode combater a corrupção. Degradando-a, assim, de crime “político” midiático, presumido pelo seu valor mercantil na disputa selvagem pela notícia, a crime comum, combatido pelos agentes políticos em conjunto com as instituições policiais e o Ministério Público, com o apoio amplo na própria sociedade da informação.

Tarso Genro é governador do Rio Grande do Sul. Discurso proferido na abertura do congresso sobre corrupção, realizado pelo Ministério Público do RS nesta quinta-feira (20), em Porto Alegre.


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[1] BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. “Dicionário de Política. São Paulo: Editora UNB, 2004, p. 292.

[2] NYE, Joseph S. “Corruptio and political development: a cost-benefit analysis”. In: BARBOZA, Marcia Noll. “O combate à corrupção no mundo contemporâneo e o papel do Ministério Público no Brasil”.

[3] BARBOZA, Marcia Noll. “O combate à corrupção no mundo contemporâneo e o papel do Ministério Público no Brasil”: “Tal conceito parece abarcar toda uma variedade de condutas tipificadas pelo direito penal, como corrupção passiva, corrupção ativa, concussão, prevaricação, peculato, advocacia administrativa; bem assim em condutas previstas em outros subsistemas jurídicos, tais como enriquecimento ilícito, improbidade administrativa, infrações administrativas, disciplinares, etc. A corrupção, enquanto fenômeno, abrange ainda a lavagem e a evasão de divisas como condutas assessórias. Conforme explica Antonio Vercher Noguera, ‘la corrupción no es um delicto sino más bien um concepto que engloba toda una cultura delictiva ligada a ciertos factores determinantes, tales como la globalización, el riesgo, la economia, entre otros’.”


[4] Este parágrafo foi extraído – com modificações - do texto-base da Conferência proferida na abertura do Congresso da Associação dos Magistrados do Brasil (2009) “O Poder Judiciário na Sociedade Democrática Moderna”, quando Ministro da Justiça.

[5] BATISTA, Nilo. “Mídia e Sistema Penal no Capitalismo Tardio”. http://www.bocc.ubi.pt/pag/batista-nilo-midia-sistema-penal.html

[6] Idem.

[7] KELSEN, Hans. “Esencia y valor de la democracia”. México: editora Nacional, 1974, p. 145.

[8] NASSIF, Maria Inês. “A UDN, os IPMs e a mídia brasileira”. In: Carta Maior, 29/09/2011. http://www.cartamaior.com.br/templates/colunaMostrar.cfm?coluna_id=5230

[9] FERRAJOLI, Luigi. “Derecho y razón – Teoría del garantismo penal”. Madrid: Editorial Trotta, 1989, p. 93. Máximas latinas de tradição escolástica, nas quais se baseia o garantismo moderno: “Nulla poena sine crimine. Nullum crimen sine lege. Nulla lex (poenalis) sine necessitate. Nulla necessitas sine iniuria. Nulla iniuria sine actione. Nulla actio sine culpa. Nulla culpa sine indicio. Nullum indicium sine accusatione. Nulla accusatio sine probatione. Nulla probatio sine defensione.” (…) “Foram elaborados sobretudo pelo pensamento jusnaturalista dos séculos XVII e XVIII, que os concebeu como princípios políticos, morais ou naturais de limitação do poder penal “absoluto”. E foram mais tarde incorporados, mais ou menos íntegra e rigorosamente, às constituições e codificações dos ordenamentos desenvolvidos, convertendo-se, assim, em princípios jurídicos do moderno estado de direito.

[10] ZAFFARONI, Eugenio Raúl. “La cuestión criminal – la política espetáculo”. In: suplemento especial de Página 12, 22/09/2011.

[11] GARCIA, Manuel Calvo. “Transformações do Estado e do Direito”. Porto Alegre: Editora Dom Quixote, 2007, p. 9.

[12] FIGUEIREDO, Gecivaldo Vasconcelos. “Desvirtuamento do garantismo para proteção dos poderosos”. In: http://www.novacriminologia.com.br//Artigos/ArtigoPrint.asp?idArtigo=2645: “Repito: essas leis não servem para nada. Para encarar a criminalidade, principalmente entre as classes mais pobres, as únicas políticas eficientes são as políticas sociais. Essa situação é em parte resultado de grandes desigualdades, da exibição e ostentação da riqueza em frente a uma classe que vive no limite da subsistência. Portanto, o único modo para acabar com os lugares em que o crime encontra espaço para crescer é uma política de garantia dos direitos sociais, que oferece alimentação, instrução e um sistema de saúde.”

Um convite aos gaúchos

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Conheça a programação completa das comemorações do Cinquentenário da Legalidade:

24/08, Quarta-Feira

14h - Sessão Solene de Abertura no Plenário da Assembleia Legislativa/RS.


25/08, Quinta-Feira

18h30min - Abertura de exposição de documentos e fotografias sobre a Campanha da Legalidade, com os acervos do Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul e o Museu da Comunicação Hipólito José da Costa.
Local: Memorial do Rio Grande do Sul.

19h15min - Memória TVE: Especial “50 Anos da Legalidade”.

19h30min - Painel “Legalidade e Historiografia”.
Local: Memorial do Rio Grande do Sul.

Transmissão ao vivo online via Rede Internacional da Legalidade em sites institucionais do Governo do Estado.


26/08, Sexta-Feira

17h - Cultura na Mesa na Fm Cultura apresentado a partir dos porões do Palácio Piratini.

Transmissão do pronunciamento de Leonel Brizola em rede pela AGERT- Associação das Emissoras de Rádio e Televisão.

19h30min - Painel “Legalidade e Memória”. Local: Memorial do Rio Grande do Sul.

Transmissão ao vivo online via Rede Internacional da Legalidade em sites institucionais do Governo do Estado.

22h - TVE Debates: Especial “50 Anos da Legalidade”.


27/08, Sábado

20h - Musical Legalidade (Espetáculo de Luz e Som) em frente ao Palácio Piratini. Entrada Franca. Direção Geral de Carla Joner. Direção Artística de Luciano Alabarse. Direção Musical de Hique Gomes. Roteiro de Rafael Guimaraens.


28/08, Domingo

20h - Musical Legalidade (Espetáculo de Luz e Som) em frente ao Palácio Piratini. Entrada Franca. Direção Geral de Carla Joner. Direção Artística de Luciano Alabarse. Direção Musical de Hique Gomes. Roteiro de Rafael Guimaraens.

20h - Reprise Memória TVE: Especial “50 Anos da Legalidade”.


29/08, Segunda-Feira

17h - Ato de Celebração do Cinquentenário da Legalidade com a presença do Governador e demais chefes de poderes.
Local: Palácio Piratini.

Lançamento do Site da Legalidade.

Lançamento do Foto-Livro “Os 50 Anos da Legalidade em Imagens”, com sessão de autógrafos.

Lançamento da revista “A Brigada Militar na Legalidade”.

18h - Debate “A importância da Legalidade no cenário político nacional”, com Paulo Markun, Duda Hamilton e Juremir Machado da Silva.
Sessão de autógrafos: Livros “1961 - Que as Armas não falem” (Paulo Markun e Duda Hamilton) e “Vozes da Legalidade” (Juremir Machado da Silva).
Local: Palácio Piratini.


30/08, Terça-Feira

18h - Debate “Democracia e Liberdade de Imprensa” com Paulo Henrique Amorim e Brizola Neto.
Local: Memorial do Legislativo/RS (Rua Duque de Caxias, 1029).


31/08, Quarta-Feira

14h - Sessão Especial em homenagem aos ex-deputados protagonistas do movimento.
Local: Plenário da Assembleia Legislativa/RS

16h - Abertura da exposição “O Parlamento Gaúcho no Movimento da Legalidade - 50 anos.
Local: Vestíbulo Nobre da Assembleia Legislativa/RS.

18h - Debate “Três Visões da Legalidade” com Aldo Arantes, Flávio Tavares e Almino Afonso.
Mediador: Presidente da Assembleia Legislativa Deputado Adão Villaverde.
Local: Memorial do Legislativo/RS (Rua Duque de Caxias, 1029).


01/09, Quinta-Feira

19h - Debate “Os Deputados Gaúchos na Legalidade” com Índio Vargas (Jornalista e Escritor), Sereno Chaise (Ex-Deputado), Cláudia Wasserman (Historiadora), Carla Brandalise (Historiadora), Luiz Alberto Grijó (Historiador) e Maria Izabel Noll (Cientista Política).
Local: Plenário do Memorial do Legislativo/RS (Rua Duque de Caxias, 1029).

20h - Musical da Legalidade adaptado no Theatro São Pedro. Direção Geral de Carla Joner. Direção Artística de Luciano Alabarse. Direção Musical de Hique Gomes. Roteiro de Rafael Guimaraens.


03/09, Sábado

14h30min - Debate “Legalidade descrita pelos Jornalistas” com Carlos Bastos (Repórter Político da Última Hora); Celso Costa (operador de som responsável pelo estúdio montado no Porão do Palácio Piratini); Lauro Hageman e Marino Cunha (locutores da Rede da Legalidade).
Mediador: Armando Burd.
Local: Sala A2B2 na Casa de Cultura Mário Quintana.
Promoção: Museu de Comunicação Hipólito José da Costa.

19h - Exibição da película “Jango” de Silvio Tendler.
Local: Sala Paulo Amorim, Casa de Cultura Mário Quintana. Entrada Franca.


04/09. Domingo

19h - Exibição da película “Brizola” de Tabajara Ruas.
Local: Sala Paulo Amorim, Casa de Cultura Mário Quintana. Entrada Franca.


05/09, Segunda-Feira

14h30min - Inauguração do Memorial da Rádio da Legalidade no Palácio Piratini.


OUTRAS AÇÕES COMEMORATIVAS:

AGOSTO A OUTUBRO
Museu Itinerante da Brigada Militar pelo Interior do Estado (Pelotas, Bagé, Santa Maria, Carazinho, São Borja, Esteio, Torres, Três Passos, Guaíba, Novo Hamburgo, Camaquã, Montenegro, Lajeado, Santa Cruz).

JULHO A NOVEMBRO Concurso de redações e ilustrações nas escolas da Rede Estadual de Ensino Médio.
Promoção: Secretaria Estadual de Educação.

AGOSTO

22/08, Segunda-Feira

20h - Programa “O Ministério Público e o Cinqüentenário da Campanha da legalidade: Em Defesa da Constituição, da Ordem Jurídica e do Regime Democrático”.
Palestra com Sereno Chaise. Abertura: Dr.Eduardo de Lima Veiga, Procurador Geral de Justiça.
Local: Palácio do Ministério Público (Forte Apache) - Praça Marechal Deodoro,110, Centro.

21h - Abertura de exposição de banners “Legalidade 50 anos: Quando as Palavras Superaram as Armas.”
Local: Palácio do Ministério Público (Forte Apache) - Praça Marechal Deodoro,110, Centro.

25/08, Quinta-Feira

8h às 22h - “Seminário Preparatório à Caravana da Anistia – Da legalidade à redemocratização: desafios de efetivação dos direitos humanos no Brasil”.
Local: Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFRGS.
Promoção: Comissão de Anistia do Ministério da Justiça.

26/08, Sexta-Feira

10h às 18h - 50ª Edição da Caravana da Anistia – “Sessão de julgamento de requerimentos de anistia política de ex-perseguidos políticos gaúchos”.
Local: Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFRGS.
Promoção: Comissão de Anistia do Ministério da Justiça.

29/08, Segunda-Feira

19h - Lançamento do livro "50 anos desta noite", de autoria do médico gaúcho Eduardo Costa (Secretário da Saúde de Leonel Brizola, Governador do Rio de Janeiro).
Local: Vestíbulo Nobre da Assembleia Legislativa/RS.

30/08, Terça-Feira

18h - Lançamento do livro "Um olhar sobre a legalidade", de autoria de Ney Eduardo D'Ávila (Líder estudantil em 1961).
Local: Vestíbulo Nobre da Assembleia Legislativa/RS.

31/08, Quarta-Feira

18h - Lançamento do livro "A legalidade, o golpe militar e a rebelião dos sargentos”, de autoria do ex-Sargento Almoré Zolch Cavalheiro (eleito Deputado Estadual em 1962, cassado pela Justiça Eleitoral).
Local: Vestíbulo Nobre da Assembleia Legislativa/RS.

SETEMBRO


01 a 30/09 - Exposição "O Parlamento Gaúcho no Movimento da Legalidade - 50 anos".
Local: Memorial do Legislativo/RS (Rua Duque de Caxias, 1029)

01/09, Quinta-Feira

18h30min - Lançamento e sessão de autógrafos do livro "Fotojornalismo e Legalidade (1961): Última Hora Rio-Grandense", de autoria de Cláudio Fachel.
Local: Palavraria Livraria e Café (Rua Vasco da Gama, 165).

02/09, Sexta-Feira

14h - Colóquio “A Legalidade dentro e fora do Palácio Piratini”. Abertura: Dr. Lauro Pereira
Guimarães. Participantes: Carlos Bastos, Antônio Ávila, Jayme Keunecke e Gervásio Neves.
Coordenação: Dra. Cíntia Souto e Dr. Michael S. Flach. Pronunciamento final do Sub-Procurador-Geral Jurídico Dr.Ivory Coelho Neto.
Local: Palácio do Ministério Público (Forte Apache) - Praça Marechal Deodoro,110, Centro.

10/09, Sábado

14h30min - Debate “Comunicação na Legalidade”.
Local: Sala A2B2 da Casa de Cultura Mário Quintana.
Promoção: Museu da Comunicação Hipólito José da Costa.

12/09, Segunda-Feira

Debates "Encontro com Universitários sobre Legalidade".
Promoção: Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa/RS.
Horários e Locais: 14h na FURG, no município de Rio Grande e 19h30min na UFPEL, no município de Pelotas.

17/09, Sábado

14h30min - Debate “Legalidade a História Resgatada”. Local: Sala A2B2 da Casa de Cultura Mário Quintana.
Promoção: Museu da Comunicação Hipólito José da Costa.

24/09. Sábado

Projeto “Caminhos da Matriz”. Visita ao Palácio do Ministério Público. Memorial e Exposição sobre a Legalidade.

26/09, Segunda-Feira

19h30min - Debate "Encontro com Universitários sobre Legalidade".
Promoção: Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa/RS.
Local: UCS, no município de Caxias do Sul.

OUTUBRO

Debates "Encontro com Universitários sobre Legalidade".
Promoção: Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa/RS.
Datas e locais:

03/10, Segunda-Feira - 19h30min - Local: URI, no município de Santa Maria.

04/10, Terça-Feira - 19h30min - Local: URI, no município de Santo Ângelo.

05/10, Quarta-Feira - 19h30min - Local: URCAMP, no município de São Borja.

Governo gaúcho prepara comemoração do cinquentenário da Legalidade

O Governo do Estado do RS apresenta à imprensa, em coletiva marcada para esta quarta-feira (3) às 17h30min, no Salão Negrinho do Pastoreio no Palácio Piratini, a programação das comemorações dos 50 Anos da Legalidade. Participam da apresentação o governador Tarso Genro, o presidente da Assembleia Legislativa (AL), deputado Adão Villaverde, a secretária de Comunicação e Inclusão Digital, Vera Spolidoro, a deputada Juliana Brizola e o chefe de Gabinete do governador, Winicius Wu, que preside a Comissão da Legalidade, grupo que coordena a organização dos eventos comemorativos.

Durante um período de 12 dias após a renúncia do presidente Jânio Quadros, de 25 de agosto a 7 de setembro de 1961, o então governador do RS, Leonel Brizola, liderou o Movimento pela Legalidade, que exigia a posse do vice-presidente eleito João Goulart - o Jango. Para mobilizar a população em apoio a Jango, Brizola requisitou os equipamentos da Rádio Guaíba e passou a realizar as transmissões da Rádio da Legalidade direto do Palácio Piratini.

A Legalidade é considerada uma das maiores mobilizações populares de luta pela democracia no Rio Grande do Sul e no Brasil. Para relembrar o período, objetivando levar ao conhecimento dos jovens um dos eventos mais marcantes da história - protagonizado pelos gaúchos - a programação do cinquentenário está baseada em três diretrizes. A história vivida, que são os registros testemunhais de quem vivenciou de perto a Legalidade; a história contada, que consiste na recuperação e publicação de registros de jornais e revistas da época em diferentes suportes e formas; e a história imaginada, com o estímulo à participação dos jovens no que se refere à vida política e à cidadania, provocando-os a refletir sobre o episódio.

Focando esse público jovem, que conhece pouco dos detalhes do movimento liderado por Brizola, será lançado, durante as comemorações, um sítio na internet com informações e arquivos de depoimentos, fotos, gravações da época e entrevistas. Com coordenação da Secretaria de Educação, já foram iniciadas, também, atividades de produção de textos e ilustrações com os alunos do ensino médio das escolas da rede pública.

Entre outras ações, serão realizadas exposições no Memorial do RS e no Memorial da AL, apresentações musicais em frente ao Palácio Piratini e no Theatro São Pedro, programações especiais sobre a Legalidade na TVE e FM Cultura, debates e apresentações de filmes e a publicação de um foto-livro sobre o episódio. Um dos pontos altos das comemorações do cinquentenário é a inauguração, nos porões do Palácio Piratini, do Memorial da Legalidade, ocupando o mesmo espaço de onde o governador Leonel Brizola realizou as transmissões da sua Rádio da Legalidade para todo o estado.

Texto: Carla Kunze

Tarso Genro participa de debate e assina o Protocolo Brasília no 12º Fisl

Tarso lotou o auditório com o seu Governo Escuta

O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, realizou a terceira edição do fórum Governo Escuta na tarde desta quarta-feira (29). O debate aconteceu durante o 12º Fórum Internacional de Sofware Livre (Fisl). Para falar sobre Cultura Digital, Democracia e Governos no século XXI, o Gabinete Digital de Tarso convidou Jon "Maddog" Hall, presidente e fundador da Linux Internacional, James Beasley, diretor Mundial de Desenvolvimento de Negócios de Software para Plataforma Atom na Intel, Sérgio Amadeu da Silveira, doutor em Ciência Política e professor da Universidade Federal do ABC (UFABC), e Alexandre Oliva, representante da Free Software Fundation LatinoAmerica.

Governador do RS assina o Protocolo Brasília durante o 12º Fisl

Ainda nesta quarta à tarde, Tarso Genro participou da abertura oficial do FISL, quando assinou Protocolo de Intenções com o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, e com o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Adão Villaverde. O Protocolo Brasília, como é chamado, é um compromisso pela adoção de formatos abertos de arquivos para criação, armazenamento e digitalização de documentos dos tipos texto, planilha e apresentação. Com a assinatura desse Protocolo, os órgãos envolvidos comprometem-se a priorizar o uso do Open Document Format (ODF), já utilizado pelo Governo Federal e aprovado pela ABNT.

O 12º FISL tem programação até as 18h deste sábado (2). Sediado no Centro de Eventos da Pucrs em Porto Alegre, esta edição do Fisl reuniu, até agora, cerca de 5 mil pessoas em torno do tema Tecnologia que Liberta.

Agasalhando o vivente!

Clicando na imagem, tu ficas sabendo todos os locais onde podes entregar doações pra agasalhar os viventes dos pampas gelados.

Colabora, tchê, que o frio tá de rengueá!

Orquestra Jovem do RS e a performance que surpreendeu pela graça e talento,
sob a regência do maestro Telmo Jaconi

O governador Tarso Genro deu a largada para a Campanha do Agasalho de 2011 em evento realizado hoje (14) no Salão Negrinho do Pastoreio do Palácio Piratini.
“Este é um momento de felicidade e tristeza. Felicidade porque estamos aqui levando o calor a quem padece com o frio. Tristeza porque vivemos em um estado em que as pessoas ainda precisam de socorro para enfrentar o inverno”, disse o governador, afirmando que a necessidade dessas pessoas é imediata, mas que o Governo do Estado trabalha para colocar em prática as políticas públicas para que campanhas como essa não sejam necessárias à sobrevivência do povo gaúcho. “A solidariedade é um ato de rebeldia contra a injustiça social”, concluiu o governador.

Parceira da Defesa Civil na Campanha do Agasalho 2011, a Secretaria de Comunicação e Inclusão Digital (Secom) é a responsável pela divulgação e incentivo às doações. “A Campanha na mídia inicia na próxima segunda-feira dia 20 de junho e vai até o dia 26 de agosto, com peças publicitárias em TV e rádios da capital, do interior e em emissoras comunitárias, em jornais da capital, interior e jornais de bairro de Porto Alegre, na Internet e com distribuição de cartazes e folhetos”, explicou Vera Spolidoro, titular da Secom. 

Ponderando que esse tipo de ação é necessária mas não resolve os problemas da população mais pobre do país e do estado, a secretária anunciou o lançamento, no dia 30 de junho, do plano gaúcho do Programa Brasil Sem Miséria, com investimento de 25 milhões anuais em ações estruturais no RS. “No entanto, o inverno está aí e precisamos de ações imediatas, para que as famílias tenham proteção e condições de buscar sua emancipação. Aqui, ao lado da solidariedade dos cidadãos gaúchos, a sociedade encontra a ação do Governo”.

Ao final da solenidade, o governador Tarso Genro entregou três kits simbólicos da Campanha do Agasalho 2011 a representantes do Pão dos Pobres, de Porto Alegre, da Você Mulher, de Sobradinho, e da Associação Esperança de Um Dia Melhor, de Alvorada. O evento foi encerrado com a apresentação da Orquestra Jovem do Rio Grande do Sul, regida pelo maestro Telmo Jaconi. O grupo é formado por alunos da rede pública de Porto Alegre, com idades entre dez e catorze anos, oriundos de famílias de baixa renda.

Leia mais:
Campanha do Agasalho 2011 valoriza o calor humano do povo gaúcho
Campanha do Agasalho começa nesta terça no Estado

Texto: Carla Kunze - Assessoria de Imprensa - Secom
Foto: Caco Argemi - Palácio Piratini 

Estudantes de Canoas conheceram hoje o Gabinete Digital de Tarso Genro

O chefe de gabinete do governador Tarso Genro, Vinicius Wu, esteve no município de Canos, na tarde desta sexta-feira (20), apresentando o Gabinete Digital a um grupo de alunos da Escola Municipal Nancy Pansera. Localizada no bairro Guajuviras, um dos mais pobres e violentos da cidade, a escola tem 1285 estudantes matriculados no ensino fundamental, está dentro do Território da Paz Pronasci Canoas e é contemplada com os programas Escola Comunidade - Mais Educação e Escola Aberta.

Cerca de 30 estudantes que participam das oficinas de Inclusão Digital ministradas no laboratório de informática da própria escola estiveram presentes ao encontro. Alguns deles, já usuários de redes sociais como Orkut, Facebook e Twitter, sentiram facilidade em entender as ferramentas de interatividade do GD. Wu explicou quais são as funções do governador e debateu com os alunos as novas formas de interferir nas decisões do Executivo com relação à comunidade do Guajuviras, no que se refere, por exemplo, à infra-estrutura de educação, esporte e segurança. Para o secretário, opinar e criticar a respeito dos mais diversos assuntos utilizando o site do Gabinete Digital encurta a distância entre o governo do Estado e os cidadãos que vivem longe da capital.

Ao apresentar a dinâmica do O Governo Escuta, Wu falou sobre a primeira experiência do governador Tarso Genro neste tipo de debate aberto à participação popular pela internet, que foi o seminário sobre bullying nas escolas, realizado em 4 de maio. “Alguém aqui sabe dizer o que é o bullying?”, perguntou, ao que um dos meninos mais novos da turma respondeu: “É quando uma pessoa é negra ou gorda e os colegas ficam ‘sacaneando’ ela”.

Alguns alunos foram convidados por Wu a participar do lançamento oficial do Gabinete Digital, que acontece na próxima terça-feira (24) às 17 horas, no endereço www.gabinetedigital.rs.gov.br. 

Texto e foto - Carla Kunze

Leia mais sobre o Gabinete Digital aqui.

Tarso Genro lança Gabinete Digital

Dentro de uma semana, o Governo do RS estará abrindo mais um espaço de participação popular na formulação de diretrizes para políticas públicas - o Gabinete Digital. Com o objetivo de estimular de forma permanente a cultura de participação na gestão pública, a proposta está baseada, em especial, na experiência de interatividade da chanceler alemã Angela Merkel, tendo buscado inspiração também nas iniciativas do presidente dos Estados Unidos, Barak Obama, do governador do Sergipe, Marcelo Déda, e do governador do Ceará, Cid Gomes.

A partir do lançamento oficial do Gabinete Digital na internet, marcado para as 17h do dia 24 de maio, estarão disponíveis para os gaúchos alguns novos canais de escuta, entre eles, o O Governador Responde, no qual a população formula questionamentos e, uma vez por mês, a pergunta mais votada é respondida diretamente pelo governador Tarso Genro. Outro canal de escuta que o GD vai colocar à disposição da população é a Agenda Colaborativa, com a possibilidade de envio de sugestões para as agendas de Interiorização do Governo, além da consulta pública a respeito de temas e prioridades a serem abordadas pelo governador.

O hotsite do fórum O Governo Escuta, espaço de participação popular em tempo real no debate sobre temas de grande interesse da sociedade, já teve sua funcionalidade testada em dois momentos - quando o governador reuniu especialistas para discutir o problema do bullying nas escolas (4/5) e no debate sobre o uso de estrangeirismos (11/5), tema de projeto de Lei do deputado estadual Raul Carrion (PCdoB).

Uma das propostas do Gabinete Digital é a formação de um Grupo de Trabalho, composto por 10 Secretarias de Estado, com o propósito de formular diretrizes no âmbito da Governança e da Cultura Digital para a adoção de ferramentas digitais de participação e consulta à sociedade, a promoção da transparência dos dados públicos, a organização de novas cadeias produtivas e novos modelos de criação, produção e uso de produtos culturais de forma a fomentar relações sociais, culturais e econômicas justas e transparentes.

Carla Kunze - Secretaria de Comunicação e Inclusão Digital do Governo do Estado do RS

Serviço
Lançamento do Gabinete Digital 
Quando: dia 24 de maio, às 17 horas
Onde: www.gabinetedigital.rs.gov.br

Lu Genro, mais uma vez, vai à luta por justiça

A Veja publicou reportagem acusando a ex-deputada federal do PSOL Luciana Genro de ter usado o nome e o prestígio do pai, o governador do Rio Grande do Sul Tarso Genro (PT), a fim de conseguir patrocínio para o projeto Emancipa, que proporciona gratuitamente cursos preparatórios voltados a estudantes carentes que irão prestar vestibular e as provas do Enem. Luciana, coordenadora do projeto, escreveu em seu site uma resposta à população e anunciou que vai processar a revista por danos morais. A repercussão na rede foi rápida e certeira. O blog de Marco Aurélio Weissheimer publicou o texto de Luciana, que foi republicado pelo blog de Altamiro Borges e em seguida foi parar no blog do Paulo Henrique Amorim e por aí vai... Luciana, que ainda luta judicialmente para candidatar-se nos próximos pleitos (a lei a impede por ser filha do chefe do Executivo gaúcho), busca justiça agora contra essa reportagem para a qual nem ao menos foi entrevistada.
O Café & Aspirinas já criticou o posicionamento do PSOL nas eleições 2010, quando a direção da sigla orientou sua militância a votar nulo ou depositar um voto crítico em Dilma.
De novo, este blog tem posição clara: é solidário com o Emancipa e com toda e qualquer iniciativa do tipo, admira a trajetória política impecável de Luciana Genro e une-se à líder do PSOL gaúcho nessa luta contra uma mídia que - a qualquer preço e de forma baixa - tenta desqualificar um projeto bacana, manchar a imagem da ex-deputada e atingir o governo gaúcho usando a filha do governador como alvo.

Republicamos e pedimos aos leitores a divulgação da resposta da ex-deputada:

REVISTA VEJA MENTE E SERÁ PROCESSADA POR DANO MORAL
09/03/2011

O Projeto Emancipa já é um sucesso. As incrições ainda não terminaram, mas já temos mais inscritos do que as 100 vagas disponíveis. O apoio que temos recebido é enorme. Este apoio se expressou inclusive na imprensa gaúcha, que através de vários comunicadores e jornalistas ajudou a divulgar o projeto pela sua relevância social, não se prestando a reproduzir as “denúncias” da revista Veja . Todos sabem da lacuna existente na preparação dos jovens oriundos das escolas públicas que desejam entrar na universidade. Então, quem poderia querer detonar um projeto que oferece preparação para o vestibular e o Enem GRATUITAMENTE para estudantes de escolas públicas? Aqui no Rio Grande do Sul, só os “viúvos” de Yeda Crusius.

Entretanto, em respeito às pessoas que me apoiam e respeitam e que têm sido questionadas por quem não conhece a minha trajetória, esclareço:

- Vou processar a revista Veja por danos morais, visto que o jornalista que assina a matéria sequer me ouviu, publicando uma reportagem absolutamente fantasiosa sobre o Projeto Emancipa, coordenado por mim no Rio Grande do Sul.

- A Secretaria de Educação não me concedeu nenhum privilégio como insinua a reportagem. A direção do Colégio Júlio de Castilhos, assim como outras escolas estaduais, proporciona a execução de diversos projetos nas suas dependências. O Emancipa é um deles e paga à escola R$ 600,00 por mês pelas duas salas.

- Os (as) professores(as) não serão “bem remunerados” como maliciosamente diz a reportagem. Receberão R$ 20,00 a hora aula. Como são apenas duas turmas, a média de remuneração de cada professor deverá ser por volta de R$ 300,00.

- A cota de patrocínios do Emancipa está fechada com 5 empresas e não estamos em busca de mais patrocinadores como mentirosamente afirma a reportagem.

-Sobre a Icatu Seguros, um empresa que atua no mercado gaúcho através do Banrisul há mais de 10 anos, muito me estranha que somente agora, para me atacar, a Veja levante suspeitas sobre esta relação. Eu não respondo pelas atividades de nenhuma empresa, mas a verdade é sempre útil: basta verificar o balanço 2010 do Banrisul, disponível na internet, para comprovar a mentira. A seguradora Icatu não tem contrato de exclusividade com o Banrisul. Além disso, essa empresa apoia diversas OSCIPs e ONGs, não apenas o Emancipa.

- Quanto à afirmação de que “Luciana, que na política criticava o pai, na vida empresarial usa de seu prestígio para lucrar”, quem terá que se explicar é a Veja. E terá que fazê-lo na Justiça. Primeiro, porque não estou “lucrando” e nem sequer estou na “vida empresarial”. O Emancipa não é uma empresa e não pode dar lucro. Não é por que deixei de ser deputada que vou abrir mão de realizar atividades socialmente relevantes, mesmo que de forma privada, mas que respondam a interesses coletivos. Quanto ao suposto uso do prestígio do meu pai, Tarso Genro, minha trajetória me autoriza a ter certeza de que os parceiros do Emancipa avaliaram em primeiro lugar o meu próprio prestígio para decidir pela participação no projeto.

Luciana Genro – Coordenadora do Projeto Emancipa-RS

Tarso fala da entrevista a blogueiros

Tarso dá o recado à militância

Coisa mais querida o nosso governador!!!

Copia do RS13 tu também e divulga!

Serra promete roubar o Pronasci do Ministério da Justiça

...
Em passagem por Porto Alegre ontem (13/10), acompanhado da governadora derrotada Yeda Crusius, o Zé aproveitou pra dizer mais umas bobagens. Uma delas foi destacada pelo folhetinho de campanha tucano ZH:

"O Pronasci é um programa muito fraquinho. Vou criar um Ministério da Segurança e vamos englobar tudo aquilo que tem no Ministério da Justiça que cuida da área, inclusive o Pronasci. Foi um programa que não deu em nada."  (José Serra)

Entendi mal ou ele vai criar um outro ministério pra englobar o programa que ele acha fraquinho, que não deu em nada? Pra quem ainda não conhece o Pronasci, aí vão informações básicas sobre o programa, retiradas do site do Ministério da Justiça.

O QUE É O PRONASCI

Desenvolvido pelo Ministério da Justiça, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) marca uma iniciativa inédita no enfrentamento à criminalidade no país. O projeto articula políticas de segurança com ações sociais; prioriza a prevenção e busca atingir as causas que levam à violência, sem abrir mão das estratégias de ordenamento social e segurança pública.

Entre os principais eixos do Pronasci destacam-se a valorização dos profissionais de segurança pública; a reestruturação do sistema penitenciário; o combate à corrupção policial e o envolvimento da comunidade na prevenção da violência. Para o desenvolvimento do Programa, o governo federal investirá R$ 6,707 bilhões até o fim de 2012.

Além dos profissionais de segurança pública, o Pronasci tem também como público-alvo jovens de 15 a 24 anos à beira da criminalidade, que se encontram ou já estiveram em conflito com a lei; presos ou egressos do sistema prisional; e ainda os reservistas, passíveis de serem atraídos pelo crime organizado em função do aprendizado em manejo de armas adquirido durante o serviço militar.

Até o momento, o Pronasci chegou a 150 municípios, ao Distrito Federal e a 22 Estados: Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

O Pronasci também chegou a quatro grupos de municípios: Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Cidadania de Londrina e Região – CISMEL, Consórcio Público do Médio Vale do Paraíba do Sul Fluminense, Consórcio Público da Associação dos Municípios do Litoral Norte – AMLINORTE e Consórcio Intermunicipal do Vale do Caí - CIS/CAÍ. Até 2012, o Pronasci será estendido a todas as unidades federativas, ainda que de forma parcial.

A execução do Pronasci se dará por meio de mobilizações policiais e comunitárias. A articulação entre os representantes da sociedade civil e as diferentes forças de segurança – polícias civil e militar, corpo de bombeiros, guarda municipal, secretaria de segurança pública – será realizada pelo Gabinete de Gestão Integrada Municipais (GGIM). O Pronasci será coordenado por uma secretaria-executiva em nível federal e regionalmente dirigido por uma equipe que atuará junto aos GGIM e tratará da implementação das ações nos municípios.

Para garantir a realização das ações no país serão celebrados convênios, contratos, acordos e consórcios com estados, municípios, organizações não-governamentais e organismos internacionais.

A instituição responsável pela avaliação e acompanhamento do Programa será a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Além da verificação dos indicadores, ainda será feita a avaliação do contexto econômico e social. O controle mais abrangente do Programa contará com a participação da sociedade.

PROJETOS

O Pronasci é composto por 94 ações que envolvem a União, estados, municípios e a própria comunidade.

Alguns destaques:

Bolsa Formação – Os profissionais de segurança pública receberão novos estímulos para estudar e atuar junto às comunidades. Policiais civis e militares, bombeiros, peritos e agentes penitenciários de baixa renda terão acesso a uma bolsa de até R$ 400. Para ter direito ao benefício, o policial terá que participar e ser aprovado em cursos de capacitação promovidos, credenciados ou reconhecidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça.

Formação Policial - A qualificação das polícias inclui práticas de segurança-cidadã, como a utilização de tecnologias não letais; técnicas de investigação; sistema de comando de incidentes; perícia balística; DNA forense; medicina legal; direitos humanos, entre outros. Os cursos serão oferecidos pela Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp), que envolve hoje 66 universidades brasileiras, entre públicas e particulares, e ainda telecentros para educação a distância. A meta é chegar a 80 instituições parceiras em todo o país, em 2008.

Mulheres da Paz - O projeto capacitará mulheres líderes das comunidades em temas como ética, direitos humanos e cidadania, para agirem como multiplicadoras do Programa, tendo como incumbência aproximar os jovens com os quais o Pronasci trabalhará.

Protejo - Jovens bolsistas em território de descoesão social agirão como multiplicadores da filosofia passada a eles pelas Mulheres da Paz e pelas equipes multidisciplinares, a fim de atingir outros rapazes, moças e suas famílias, contribuindo para o resgate da cidadania nas comunidades.

Sistema Prisional - A criação de mais de 40 mil vagas no sistema penitenciário do país atenderá a públicos específicos. Os jovens entre 18 e 24 anos terão unidades prisionais diferenciadas. O objetivo do governo federal é separá-los por faixa etária e natureza do delito e impedir aqueles que cometeram pequenas infrações de se contaminarem pela influência dos líderes do crime organizado. Além disso, as mulheres apenadas também terão assistência, como berçário e enfermaria. A reestruturação do sistema prisional envolve ações que visam a qualificação de agentes penitenciários e a formação profissional de presos.

Plano Nacional de Habitação para Profissionais de Segurança Pública - A categoria também poderá contar com o Plano Nacional de Habitação para Profissionais de Segurança Pública, com o apoio da Caixa Econômica Federal. Serão disponibilizadas unidades populares para servidores de baixa renda, que recebam até quatro salários mínimos e a cartas de crédito para a compra da casa própria, no valor de até R$ 50 mil, para aqueles que recebam até R$ 4,9 mil.

Ministérios e Secretarias Parceiras - Algumas ações previstas no Pronasci são fruto de parcerias com ministérios e secretarias. O Pronasci agirá em conjunto com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nas regiões em que houver obras de urbanização para recuperação de espaços urbanos e melhoria da infra-estrutura nas comunidades. Outro exemplo é a parceria firmada com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, da Presidência da República, que ampliará, com o Pronasci, o atendimento do Viva Voz, projeto já existente que visa orientar jovens e famílias em relação às drogas.

Pra refletir: O Pronasci é fraquinho? Não deu em nada? Não é mancada da coordenação de campanha do Zé deixar que ele venha justamente ao RS falar mal do projeto do ex-ministro da Justiça e futuro governador dos gaúchos, Tarso Genro, ineditamente eleito no primeiro turno com quase 3,5 milhões de votos?

Nunca antes na história deste estado...

nonono
Garra da militância do PT do Rio Grande do Sul e uma série interminável de acertos da coordenação de campanha levaram Tarso Genro a uma vitória inédita: é o primeiro governador eleito em primeiro turno na história das eleições no estado gaúcho. Com uma bancada que aumentou de 10 para 14 deputados estaduais do seu partido - mais os eleitos pela coligação - e com uma capacidade enorme de aglutinar apoios que lhe é peculiar, prevejo que o pequeno grande homem governará de biguá fora d'água.

Fonte: http://divulgacao.tse.gov.br/