quinta-feira, 17 de março de 2016

Carta aberta do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva



Creio nas instituições democráticas, na relação independente e harmônica entre os Poderes da República, conforme estabelecido na Constituição Federal.
Dos membros do Poder Judiciário espero, como todos os brasileiros, isenção e firmeza para distribuir a Justiça e garantir o cumprimento da lei  e o respeito inarredável ao estado de direito.
Creio também nos critérios da impessoalidade, imparcialidade e equilíbrio que norteiam os magistrados incumbidos desta nobre missão.
Por acreditar nas instituições e nas pessoas que as encarnam, recorri ao Supremo Tribunal Federal sempre que necessário, especialmente nestas últimas semanas, para garantir direitos e prerrogativas que não me  alcançam exclusivamente, mas a cada cidadão e a toda a sociedade.
Nos oito anos em que exerci a presidência da República, por decisão soberana do povo – fonte primeira e insubstituível do exercício do poder nas democracias – tive oportunidade de demonstrar apreço e respeito pelo Judiciário.
Não o fiz apenas por palavras, mas mantendo uma relação cotidiana de respeito, diálogo e cooperação; na prática, que é o critério mais justo da verdade.
Em meu governo, quando o Supremo Tribunal Federal considerou-se afrontado pela suspeita de que seu então presidente teria sido vítima de escuta telefônica, não me perdi em considerações sobre a origem ou a veracidade das evidências apresentadas. 
Naquela ocasião, apresentei de pleno a resposta que me pareceu adequada para​ preservar a dignidade da Suprema Corte, e para que as suspeitas fossem livremente investigadase se chegasse, assim, à verdade dos fatos​.
Agi daquela forma não apenas ​porque teriam sido expostas a intimidade e as opiniões dos interlocutores.
Agi por respeito à instituição do Judiciário e porque me pareceu também a atitude adequada diante das res​ponsabilidades que me haviam sido confiadas pelo povo brasileiro.
Nas últimas semanas, como todos sabem, é a minha intimidade, de minha esposa e meus filhos, dos meus companheiros de trabalho que tem sido violentada por meio de vazamentos ilegais de informações que deveriam estar sob a guarda da Justiça.
Sob o manto de processos conhecidos primeiro pela imprensa e só depois pelos diretamente e legalmente interessados, foram praticado atos injustificáveis de violência contra minha pessoa e de minha família.
Nesta situação extrema, em que me foram subtraídos direitos fundamentais por agentes do estado, externei minha inconformidade em conversas pessoais, que jamais teriam ultrapassado os limites da confidencialidade, se não fossem expostas publicamente por uma decisão judicial que ofende a lei e o direito.
Não espero que ministros e ministras da Suprema Corte compartilhem minhas posições pessoais e políticas.
Mas não me conformo que, neste episódio, palavras extraídas ilegalmente de conversas pessoais, protegidas pelo Artigo 5o. da Constituição, tornem-se objeto de juízos derrogatórios ​sobre meu caráter.
Não me conformo que palavras ditas em particular sejam tratadas como ofensa pública, antes de se proceder a um exame imparcial, isento e corajoso do levantamento ilegal do sigilo das informações.
Não me conformo que o juízo personalíssimo de valor​es se sobreponha ao direito.
Não tive acesso a grandes ​estudos formais, como sabem os brasileiros. Não sou doutor, letrado, jurisconsulto. Mas sei, como todo ser humano, distinguir o certo do errado; o justo do injusto.
Os tristes e vergonhosos episódios das últimas semanas não me farão descrer da instituição do Poder Judiciário. Nem me farão perder a esperança no discernimento, no equilíbrio e no senso de proporção de ministros e ministras da Suprema Corte.
Justiça, simplesmente justiça, é o que espero, para mim e para todos, na vigência plena do estado de direito democrático.

terça-feira, 21 de outubro de 2014

O que povo do Rio Grande precisa saber sobre Zé Ivo Sartori.


Este é o depoimento do professor Antônio Leite, da rede municipal de Caxias do Sul, sobre a gestão de Zé Ivo Sartori na prefeitura do município.

segunda-feira, 29 de setembro de 2014

PP de Ana Amélia tira dos pobres para dar aos ricos.

Verba destinada à pavimentação de ruas de uma vila de trabalhadores em Canela foi desviada pela prefeitura do PP para asfaltamento de acesso a condomínio de luxo onde a senadora Ana Amélia Lemos tem duas casas.

O condomínio é um empreendimento de Pedro Bertolucci, ex-prefeito de Gramado, cassado por improbidade administrativa. Entre outras coisas, Pedro Bala, como é conhecido, foi acusado de desviar verbas do Natal Luz.


quinta-feira, 11 de setembro de 2014

APERTÃO DE LOBISTAS FAZ ANA AMÉLIA DERRUBAR SEU PRÓPRIO PROJETO DE LEI


No dia 27/8 último, em Porto Alegre, falando a empresários do setor de veículos e autopeças, a candidata do PP ao governo gaúcho, senadora Ana Amélia Lemos, gabou-se por ter se empenhado em derrubar um Projeto de Lei de sua própria autoria, no caso, o PLS 402/2012. O Projeto propunha várias alterações na Lei nº 6.729/79 (Lei Ferrari), sob o pretexto de que a margem de lucro agregada na fase de comercialização aumenta sobremaneira o preço dos veículos ao consumidor final.

Com o PLS 402/2012 já em tramitação, a senadora Ana Amélia contou que recebeu em seu gabinete um grupo de respeitáveis empresários, a saber: Flávio Meneghetti, presidente da Fenabrave, Paulo Engler, superintendente da Fenabrave, Melchior Luiz Duarte de Abreu, vice-presidente da Fenabrave, Luiz Antônio Fleury Filho, ex-governador de São Paulo, e Sérgio Reze, presidente da Assobrav (Associação Brasileira de Distribuidores Volkswagen). Segundo a senadora, este seleto grupo a convencera de que aquele projeto “não prestava”, era “nocivo aos interesses empresariais”.

Diante da impossibilidade de retirar o PLS de tramitação, ela contou que fez incansáveis gestões para que o Projeto não passasse pela relatoria. E comemorou quando soube que o relator do PLS nº 402/2012, senador Ivo Cassol (PP-RO), conhecido empresário de revenda de motocicletas, tinha proposto rejeição do feito, sepultando definitivamente a propositura. O mesmo senador Ivo Cassol que, em 2013, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a quatro anos, oito meses e 26 dias de prisão, em regime semiaberto, pelo crime de fraude em licitações.

Aplaudida de pé pelos presentes por ter abortado uma iniciativa que iria beneficiar os consumidores, em seguida Ana Amélia fartou-se com um carreteiro de charque (salgadíssimo). Como sobremesa, foi servido sagu de vinho com creme.

CANDIDATA DA MUDANÇA

Antes de receber a prensa dos lobistas em seu gabinete, o site do Senado havia noticiado o seguinte:

“Ao comentar a realização de audiência pública pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para esclarecer as razões para os altos preços dos automóveis no Brasil, a senadora Ana Amélia disse que é possível reduzir os preços dos veículos para os consumidores.
Na opinião da parlamentar gaúcha, um dos caminhos é reduzir a margem de lucros das montadoras no país, que hoje é de 10%, enquanto que nos Estados Unidos, por exemplo, gira em torno de 3%. Essa redução, de acordo com Ana Amélia, passa pela alteração da chamada Lei Ferrari (Lei 6.729/1979), que restringe a competição no setor.

- O representante do Ministério Público Federal foi bem claro ao alertar que é necessário que ela seja revogada inteiramente ou parcialmente para favorecer os consumidores – disse a senadora, que é autora de um projeto (PLS 402/2012) com sugestões de alterações na lei.
Segundo a parlamentar gaúcha, também ficou evidente, nas apresentações dos participantes, que os elevados preços dos carros não podem ser atribuídos aos preços das peças. Desde 2007, observou Ana Amélia, as montadoras passaram a importar autopeças do mercado asiático, medida que não contribuiu para reduzir os preços e ainda gerou impactos sociais negativos.

- A razão pela qual as montadoras importam autopeças é de que ela é mais barata. Ora, se é mais barato, esse valor deveria ser compensado pela redução do preço dos veículos porque ela [a montadora] está tendo um custo menor, mas não aconteceu isso. E pior, nesse período houve uma redução de 14 mil postos de trabalho na indústria de autopeças – observou.”

Tá aqui, ó: http://senado.jusbrasil.com.br/noticias/100225540/reducao-dos-precos-de-veiculos-e-possivel-diz-ana-amelia




quarta-feira, 4 de junho de 2014