sábado, 23 de outubro de 2010

A verdade sobre o Seguro-Desemprego

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Cansada de ver que o candidato Serra continua afirmando em sua propaganda eleitoral que “criou” o Seguro-Desemprego, resolvi pesquisar e encontrei informações acessíveis a qualquer cidadão em sites do Ministério do Trabalho e Emprego, da Câmara Federal e muitos outros sites que permitem a busca online de projetos e leis.
A primeira prova de que Serra mente descaradamente, que encontrei até com certa facilidade, foi esse Decreto-lei assinado por José Sarney, presidente da República na época:

Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de Março de 1986
Art 25. Fica instituído o seguro-desemprego, com a finalidade de prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa, ou por paralisação, total ou parcial, das atividades do empregador.

Histórico
O Seguro-Desemprego é um benefício da seguridade social garantido pelo art.7º dos Direitos Sociais da Constituição Federal, previsto já na Constituição de 1946, introduzido no Brasil em 1986 por esse Decreto do Sarney.
Em 1990, o benefício passou a integrar o Programa do Seguro-Desemprego, que além de prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado, auxilia na busca do novo emprego com ações de orientação, recolocação e qualificação profissional.
Pois esse Programa foi criado pela Lei n.º 7.998, de 11 janeiro de 1990, de autoria de Jorge Uequed, então deputado federal pelo PMDB, que deliberou, no mesmo projeto, a fonte de custeio do Seguro-Desemprego instituindo o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Resumo: O seguro-desemprego estava previsto na Constituição de 1946, foi instituído em 1986 por Decreto assinado pelo Sarney e, em 1990, passou a fazer parte do Programa do Seguro-Desemprego, criado junto com o FAT por Lei de autoria de Jorge Uequed.

Clica na imagem ou no link abaixo e confere a tramitação do projeto de Uequed na Câmara Federal

 http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=185613  


2 comentários:

Ary disse...

Pelo jeito, quem deveria saber (nossa candidata) não sabe. Se soubesse teria desmascarado o Baixaria ao vivo. Aliás, o Baixaria mente descaradamente nos debates e não recebe contradita. É dose!

Diego disse...

Panfletos antiDilma em Santa Maria/RS:
http://twitpic.com/308yul http://twitpic.com/308z9l http://twitpic.com/308zzj