Banda larga é um direito teu!

Para participar da campanha, leia o manifesto abaixo e envie e-mail para campanhabandalarga@gmail.com

Uma ação pela internet barata, de qualidade e para todos

Banda Larga é direito de todas e todos, independentemente de sua localização ou condição sócio-econômica. O acesso à internet é essencial porque permite o mergulho na rede que integra diferentes modalidades de serviços e conteúdos, funcionando como um espaço de convergência de distintas perspectivas sociais, culturais, políticas e econômicas. Elemento central na sociedade da informação, a inclusão digital, entendida de forma ampla, é condição para a concretização de direitos fundamentais como a comunicação e a cultura e se coloca como passo necessário à efetiva inclusão social, já que ela é essencial para o desenvolvimento econômico do país. A internet incrementa a produtividade e gera riquezas, sendo fator de distribuição de renda e de redução de desigualdades regionais.

Nós, organizações da sociedade civil e ativistas envolvidos no debate da democratização da comunicação e da produção colaborativa da cultura, reconhecemos a relevância das metas e políticas presentes no Plano Nacional de Banda Larga, sendo imprescindível, contudo, avançar. Mais, é necessário que se faça uma vigília permanente para que as políticas de banda larga estejam pautadas no interesse público, o que já sofre reveses. Os rumos recentes tomados pelo governo reforçam o abandono da ideia de serviço público como concretizador de direitos e privilegia soluções sob uma lógica de mercado.

Com base no acúmulo conquistado nas Conferências Nacionais de Comunicação e Cultura, no Fórum de Cultura Digital e nas articulações relativas à constituição do Marco Civil da Internet e à reforma da Lei de Direitos Autorais, apresentamos as seguintes propostas guia e suas ações:

1. EFETIVA PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NO PROCESSO DE INCLUSÃO DIGITAL

Rever a participação da sociedade civil no Fórum Brasil Conectado, ampliando a sua representação e democratizando seu processo de escolha;

Convocar, em conjunto com entidades da sociedade civil, um Fórum Participativo de Acompanhamento do Plano Nacional de Banda Larga, criando canais legítimos e públicos de consulta mútua que permitam a efetiva participação da sociedade nos processos decisórios do Plano;

Criar mecanismos públicos de consulta que contemplem a convergência de mídias e redes sociais buscando de todas as formas a tradução do debate para toda população.

2. PRESTAÇÃO DA BANDA LARGA SOB REGIME PÚBLICO

Reconhecer o caráter essencial da banda larga, definindo-o como serviço público, sujeito a metas de universalização, controle de tarifas garantindo seu baixo valor, obrigações de continuidade voltadas à sua prestação ininterrupta e garantia da prevalência do interesse público na utilização da infraestrutura necessária ao serviço;

Integrar ações das esferas Federal, Estadual e Municipal para universalização da Internet da banda larga, possibilitando o acesso de qualquer pessoa ou instituição ao serviço e otimização do uso da infraestrutura, inclusive por meio da reserva de espaço eletromagnético livre de licenças para aplicações comunitárias;

3. GESTÃO PÚBLICA DAS REDES PARA GARANTIR A IGUALDADE ENTRE PROVEDORES E O INGRESSO SUSTENTÁVEL DE NOVOS AGENTES

Implementar mecanismos de controle público da gestão das redes, garantindo o acesso não discriminatório e competitivo à infraestrutura;

Utilizar a Rede Nacional na geração de maior competição a partir da entrada de pequenos e médios provedores, bem como efetivar políticas de incentivo e financiamento possibilitando a sustentabilidade dos mesmos;

Democratizar as licenças para prestação do serviço de banda larga fixa (Serviço de Comunicação Multimídia) no âmbito do PNBL, permitindo que qualquer organização, inclusive as sem fins lucrativos, possa recebê-las;

Efetivar a prestação do serviço ao usuário final pela Telebrás;

Incentivar o uso de tecnologias diversificadas para distribuição da última milha (wi fi, wi max, eletricidade, redes mesh, incorporando novas tecnologias que surjam ao longo do tempo);

Regular a utilização do espectro livre, espaços inutilizados do espectro para evitar interferências na transmissão analógica de televisão, permitindo a sua utilização por cidadãos e comunidades;

Fortalecer instrumentos de regulação e fiscalização com independência em relação ao mercado, participação social e atuação rápida e eficaz, não só com relação à competição, mas também quanto à qualidade do serviço. Estes instrumentos devem atuar sobre todo o sistema, incluindo a Telebrás, grandes e pequenos provedores privados;

4. AMPLIAÇÃO DA DEFINIÇÃO DE PARÂMETROS DE QUALIDADE DA BANDA LARGA

Delimitar as condições de prestação adequada do serviço por meio de critérios objetivos que visem à efetiva proteção do consumidor e a utilização das redes em toda a sua potencialidade;

Assegurar o atendimento adequado ao consumidor e a não abusividade na publicidade e nos contratos, com especial atenção ao cumprimento do dever de informação;

Garantir a paridade de banda para download e upload, imprescindível para o uso multimídia alternativo, fiscalizando o cumprimento das taxas de transmissão contratadas e disponibilizando meios tecnológicos para verificação deste cumprimento pelo próprio usuário;

Definir a proteção à privacidade e à liberdade de expressão e de acesso a conteúdos como parâmetros de qualidade do serviço, em consonância às previsões do Marco Civil da Internet e à discussão do anteprojeto de lei de proteção de dados;

Assegurar a neutralidade da rede, propiciando o acesso igualitário a serviços, aplicativos e informações a todas e todos ao impedir interferências discriminatórias das operadoras na velocidade de navegação;

Implantar no PNBL velocidades de download e upload compatíveis com os conteúdos e aplicações disponíveis na rede, que realmente possibilitem o cidadão ser um agente do processo de produção da cultura digital.

5. APOIO À CULTURA DIGITAL

Estimular a Cultura Digital, Software Livre, Transparência e Princípios da construção colaborativa de conteúdos (ex: wiki);

Promover o uso da rede para produção, compartilhamento e distribuição de conteúdos, por meio de políticas públicas para produção de conteúdos culturais, científicos e educacionais, bem como o apoio a licenciamentos livres e à reforma da Lei de Direito Autoral;

Definir políticas concretas de fomento e desenvolvimento da indústria de inovação cutural e aplicações web baseadas em conteúdos culturais;

Estimular entidades e iniciativas voltadas à Alfabetização Digital, incluindo escolas de todos os níveis, Lan Houses e Programas de Inclusão dos governos e sociedade civil, possibilitando a apropriação e qualificação do uso da rede;

Criar espaços de acesso público e comunitário gratuito inclusive através de redes abertas (WI FI);

Incentivar a integração de acessos comunitários de ações do governo (telecentros, pontos de Cultura, acessos abertos por redes sem fio municipais) com a sociedade civil, englobando um conjunto de iniciativas públicas do Terceiro Setor na área de Cultura Digital e iniciativa privada.

Reforço escolar - o telhado de cristal de ZH

A editora de política de Zero Hora publicou, na edição de ontem (8/4), sugestão de reforço escolar aos funcionários do Palácio Piratini. O Café & Aspirinas é parceiro na defesa da língua portuguesa e sugere ao departamento de Recursos Humanos do referido "jornal" a contratação de revisor para cuidar dos textos da tal "jornalista" e "editora" (em casos graves, reforço escolar não resolve). Falando em escola, olha o título que essa mesma senhora publicou na coluna Página 10, em 16 de março:  

Seria Julhinho o irmão mais velho do Agostinho, genro do Lineu?
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Homenagem a uma guerreira

Convido os amigos e companheiros para homenagearmos a querida Iole Kunze, falecida há um ano. Neste sábado dia 2 de abril, a partir das 19 horas, no Centro de Eventos Iole Kunze, na sede do PT de Porto Alegre, Avenida João Pessoa, 785.

Bandeira provoca estresse na direita

Em frente ao Palácio Piratini, sede do governo gaúcho, tremulam faceiras as bandeiras do Brasil, do Rio Grande do Sul e entre estas... ôpa! A bandeira do Partido dos Trabalhadores!
Calminha aí. Apesar do pânico que alguns demonstram ao vislumbrar aquele pendão vermelho com a estrela amarela ao centro, tudo não passa de um mal-entendido. Não, o governador Tarso Genro não pirou na batatinha e nem quis imitar o companheiro Olívio Dutra, que exibiu a bandeira de Cuba na sacada do palácio quando tomou posse em 1999. É que o chefe do Executivo gaúcho recebe, na tarde de hoje, o embaixador da República Socialista do Vietnã, Duong Nguyem Tuong. Como manda o figurino, o pessoal do cerimonial providenciou o hasteamento da bandeira do visitante - igualzinha à do PT.

Lu Genro, mais uma vez, vai à luta por justiça

A Veja publicou reportagem acusando a ex-deputada federal do PSOL Luciana Genro de ter usado o nome e o prestígio do pai, o governador do Rio Grande do Sul Tarso Genro (PT), a fim de conseguir patrocínio para o projeto Emancipa, que proporciona gratuitamente cursos preparatórios voltados a estudantes carentes que irão prestar vestibular e as provas do Enem. Luciana, coordenadora do projeto, escreveu em seu site uma resposta à população e anunciou que vai processar a revista por danos morais. A repercussão na rede foi rápida e certeira. O blog de Marco Aurélio Weissheimer publicou o texto de Luciana, que foi republicado pelo blog de Altamiro Borges e em seguida foi parar no blog do Paulo Henrique Amorim e por aí vai... Luciana, que ainda luta judicialmente para candidatar-se nos próximos pleitos (a lei a impede por ser filha do chefe do Executivo gaúcho), busca justiça agora contra essa reportagem para a qual nem ao menos foi entrevistada.
O Café & Aspirinas já criticou o posicionamento do PSOL nas eleições 2010, quando a direção da sigla orientou sua militância a votar nulo ou depositar um voto crítico em Dilma.
De novo, este blog tem posição clara: é solidário com o Emancipa e com toda e qualquer iniciativa do tipo, admira a trajetória política impecável de Luciana Genro e une-se à líder do PSOL gaúcho nessa luta contra uma mídia que - a qualquer preço e de forma baixa - tenta desqualificar um projeto bacana, manchar a imagem da ex-deputada e atingir o governo gaúcho usando a filha do governador como alvo.

Republicamos e pedimos aos leitores a divulgação da resposta da ex-deputada:

REVISTA VEJA MENTE E SERÁ PROCESSADA POR DANO MORAL
09/03/2011

O Projeto Emancipa já é um sucesso. As incrições ainda não terminaram, mas já temos mais inscritos do que as 100 vagas disponíveis. O apoio que temos recebido é enorme. Este apoio se expressou inclusive na imprensa gaúcha, que através de vários comunicadores e jornalistas ajudou a divulgar o projeto pela sua relevância social, não se prestando a reproduzir as “denúncias” da revista Veja . Todos sabem da lacuna existente na preparação dos jovens oriundos das escolas públicas que desejam entrar na universidade. Então, quem poderia querer detonar um projeto que oferece preparação para o vestibular e o Enem GRATUITAMENTE para estudantes de escolas públicas? Aqui no Rio Grande do Sul, só os “viúvos” de Yeda Crusius.

Entretanto, em respeito às pessoas que me apoiam e respeitam e que têm sido questionadas por quem não conhece a minha trajetória, esclareço:

- Vou processar a revista Veja por danos morais, visto que o jornalista que assina a matéria sequer me ouviu, publicando uma reportagem absolutamente fantasiosa sobre o Projeto Emancipa, coordenado por mim no Rio Grande do Sul.

- A Secretaria de Educação não me concedeu nenhum privilégio como insinua a reportagem. A direção do Colégio Júlio de Castilhos, assim como outras escolas estaduais, proporciona a execução de diversos projetos nas suas dependências. O Emancipa é um deles e paga à escola R$ 600,00 por mês pelas duas salas.

- Os (as) professores(as) não serão “bem remunerados” como maliciosamente diz a reportagem. Receberão R$ 20,00 a hora aula. Como são apenas duas turmas, a média de remuneração de cada professor deverá ser por volta de R$ 300,00.

- A cota de patrocínios do Emancipa está fechada com 5 empresas e não estamos em busca de mais patrocinadores como mentirosamente afirma a reportagem.

-Sobre a Icatu Seguros, um empresa que atua no mercado gaúcho através do Banrisul há mais de 10 anos, muito me estranha que somente agora, para me atacar, a Veja levante suspeitas sobre esta relação. Eu não respondo pelas atividades de nenhuma empresa, mas a verdade é sempre útil: basta verificar o balanço 2010 do Banrisul, disponível na internet, para comprovar a mentira. A seguradora Icatu não tem contrato de exclusividade com o Banrisul. Além disso, essa empresa apoia diversas OSCIPs e ONGs, não apenas o Emancipa.

- Quanto à afirmação de que “Luciana, que na política criticava o pai, na vida empresarial usa de seu prestígio para lucrar”, quem terá que se explicar é a Veja. E terá que fazê-lo na Justiça. Primeiro, porque não estou “lucrando” e nem sequer estou na “vida empresarial”. O Emancipa não é uma empresa e não pode dar lucro. Não é por que deixei de ser deputada que vou abrir mão de realizar atividades socialmente relevantes, mesmo que de forma privada, mas que respondam a interesses coletivos. Quanto ao suposto uso do prestígio do meu pai, Tarso Genro, minha trajetória me autoriza a ter certeza de que os parceiros do Emancipa avaliaram em primeiro lugar o meu próprio prestígio para decidir pela participação no projeto.

Luciana Genro – Coordenadora do Projeto Emancipa-RS

Lulu Lá !!

Tarso fala da entrevista a blogueiros